Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Batalha da OAB ("nós", "nosso" ou "aplicativo") coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com as práticas descritas neste documento.
Compromisso com a LGPD: Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e respeita seus direitos como titular de dados pessoais.
1. Informações que Coletamos
1.1 Dados Cadastrais
Coletamos as seguintes informações quando você cria uma conta:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Foto de perfil (opcional)
- Informações de progresso nos estudos
1.2 Dados de Uso do Aplicativo
Coletamos automaticamente informações sobre como você utiliza o aplicativo:
- Progresso nos questionários e simulados
- Pontuação e desempenho em cada área do conhecimento
- Tempo de estudo e frequência de uso
- Estatísticas de acertos e erros
- Áreas de maior dificuldade e preferências de estudo
1.3 Permissões de Dispositivo
O aplicativo solicita as seguintes permissões:
- Câmera: Para permitir o upload de foto de perfil através da captura de imagem
- Galeria de fotos: Para permitir o upload de foto de perfil a partir de imagens existentes
- Armazenamento: Para salvar dados localmente e melhorar a performance do aplicativo
1.4 Dados Técnicos
- Identificador único do dispositivo
- Modelo do dispositivo e versão do sistema operacional
- Dados de log e diagnóstico de erros
- Endereço IP e informações de conexão
2. Como Utilizamos Suas Informações
Utilizamos seus dados pessoais para os seguintes propósitos:
- Fornecimento do Serviço: Criar e gerenciar sua conta, personalizar sua experiência de estudo
- Acompanhamento de Progresso: Rastrear seu desempenho e fornecer estatísticas personalizadas
- Melhoria do Aplicativo: Analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades e conteúdo
- Comunicação: Enviar notificações sobre seu progresso, novos conteúdos e atualizações importantes
- Suporte Técnico: Responder a solicitações de ajuda e resolver problemas técnicos
- Segurança: Detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades ilegais
3. Base Legal para Tratamento de Dados
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Ao criar sua conta e aceitar esta política
- Execução de Contrato: Para fornecimento dos serviços educacionais
- Legítimo Interesse: Para melhoria do aplicativo e segurança
- Cumprimento de Obrigação Legal: Quando exigido por lei
4. Compartilhamento de Informações
Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:
4.1 Provedores de Serviço
Compartilhamos dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do aplicativo:
- Serviços de hospedagem em nuvem (AWS)
- Serviços de análise e monitoramento
- Provedores de infraestrutura técnica
4.2 Obrigações Legais
Podemos divulgar informações quando necessário para:
- Cumprir ordem judicial ou requisição legal
- Proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade
- Prevenir fraudes ou atividades ilegais
5. Armazenamento e Segurança
5.1 Segurança de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
- Criptografia de dados sensíveis em repouso
- Controle de acesso restrito aos dados
- Monitoramento de segurança e auditoria de logs
- Backups regulares e planos de recuperação
5.2 Localização dos Dados
Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD. A infraestrutura é hospedada em api-batalha-oab.juriscorrespondente.com.br.
5.3 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
- Fornecer os serviços do aplicativo enquanto sua conta estiver ativa
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos
Você pode solicitar a exclusão de sua conta e dados a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato conosco.
6. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento
- Informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
- Informação sobre Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
Como exercer seus direitos: Para exercer qualquer um desses direitos, acesse as configurações do aplicativo ou entre em contato através dos canais indicados no final desta política.
7. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Manter você conectado à sua conta
- Lembrar suas preferências e configurações
- Analisar o uso do aplicativo e melhorar a experiência
- Detectar e prevenir fraudes
Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu dispositivo.
8. Menores de Idade
Nosso aplicativo pode ser utilizado por menores de 18 anos para fins educacionais. Se você tem menos de 18 anos, certifique-se de ter permissão de seus pais ou responsáveis antes de usar o aplicativo. Pais e responsáveis podem entrar em contato conosco para exercer direitos em nome de menores.
9. Links Externos
O aplicativo pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sites de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que visitar.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos você sobre alterações significativas através de:
- Notificação dentro do aplicativo
- E-mail cadastrado
- Aviso destacado na página inicial
A data da última atualização será sempre indicada no topo desta política.
11. Encarregado de Dados (DPO)
Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender suas solicitações.
12. Jurisdição
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a esta política serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
13. Consentimento
Ao utilizar o aplicativo Batalha da OAB, você confirma que:
- Leu e compreendeu esta Política de Privacidade
- Concorda com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito
- Tem idade adequada ou autorização de responsáveis para usar o aplicativo